MACEDO, Francisco Demontiê Gonçalves; TORRES, Vivian de Almeida Gregori. A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 11, p. e10546, 2025. DOI: 10.56238/arev7n11-385. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/10546. Acesso em: 5 dez. 2025.