MELLO, Breno Cesar de Souza; FERREIRA, Mariana Colucci Goulart Martins; ÁLVARES, Laís Botelho Oliveira. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DIREITOS REPRODUTIVOS: O ACESSO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 8, p. e7561, 2025. DOI: 10.56238/arev7n8-235. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/7561. Acesso em: 8 fev. 2026.