PRATES, Luís Enrique Gainette. O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 6, p. 31275–31296, 2025. DOI: 10.56238/arev7n6-127. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/5793. Acesso em: 5 dez. 2025.