GUEDES, Laise Reis Silva; PENNA, Maria Cristina Vitoriano Martines; GUEDES, Marcio Bulgarelli; RAMOS, Paula Gabriela Coetti. A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NA ADI 3865 E A QUEBRA DE PANORAMA JURISDICIONAL NO SEU CONCEITO CONSTITUCIONAL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 2, p. 9898–9913, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-305. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/3579. Acesso em: 17 fev. 2026.