SAUÁIA FILHO, Abrahão Lincoln. A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM TEA: UMA ANÁLISE DO TEMA 1082 DO STJ E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ARACÊ , [S. l.], v. 6, n. 4, p. 11141–11158, 2024. DOI: 10.56238/arev6n4-015. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/1875. Acesso em: 17 fev. 2026.