RODRIGUES, Arthur Rocha; STAKOVIAK JÚNIOR, Paulo Beli Moura. O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 5, p. 25139–25160, 2025. DOI: 10.56238/arev7n5-240. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/5146. Acesso em: 17 fev. 2026.