COSTA, Thiago Maciel de Paiva. INFLUÊNCIA DO TEMPO NA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 6, p. e13501, 2026. DOI: 10.56238/arev8n6-075. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/13501. Acesso em: 18 jun. 2026.