BORGES, Alexandre Walmott; HEMMER, Diogo Debs; RIBEIRO JUNIOR, Gilberto Ferreira; REZENDE, Giulia Gabriele; SOUZA, Isabela Maria Silva; ARAÚJO FILHO, João Souza; DE ASSIS, Nery dos Santos; SQUEFF, Tatiana de Almeida F. R. C. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E A FRAGILIDADE ESTRUTURAL DA POLÍTICA DE BIOENERGIA NA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE BIOCOMBUSTÍVEIS. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 1, p. e11843, 2026. DOI: 10.56238/arev8n1-113. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/11843. Acesso em: 18 jan. 2026.