DA SILVA, Maria Inês Ferreira et al. PUNIR OU PROTEGER: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 1, p. e11718, 2026. DOI: 10.56238/arev8n1-065. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/11718. Acesso em: 11 jan. 2026.