Mello, B. C. de S., Ferreira, M. C. G. M., & Álvares, L. B. O. (2025). CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DIREITOS REPRODUTIVOS: O ACESSO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL. ARACÊ , 7(8), e7561. https://doi.org/10.56238/arev7n8-235