Rodrigues, A. R. ., & Stakoviak Júnior, P. B. M. . (2025). O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO. ARACÊ , 7(5), 25139-25160. https://doi.org/10.56238/arev7n5-240