Santos, J. E. S., Passos, H. R. P., & Bartine, C. (2026). IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL. ARACÊ , 8(3), e12433. https://doi.org/10.56238/arev8n3-028