dos Santos JG, dos Santos GF, de Abreu MCBF, de Faria AR, Pires SP de S. MARCO LEGAL DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO TOCANTINS. ARE. 2025;7(8):e7225. doi:10.56238/arev7n8-075