Barroso TLN, da Silva MHT, da Silva DA. A EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE ÀS QUEIMADAS URBANAS: ANÁLISE DO ARCABOUÇO NORMATIVO E ADMINISTRATIVO DE JARU/RO. ARE. 2026;8(6):e13379. doi:10.56238/arev8n6-027