Pimentel EG, Leme RS. A CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONTEXTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE: DELIMITAÇÃO JURÍDICA DA INTERVENÇÃO PARENTAL À LUZ DO CONSTRUCTO DO “MENOR MADURO”. ARE. 2026;8(2):e12138 . doi:10.56238/arev8n2-054