1.
Pegorari B. A tese do “marco temporal da ocupação” como interpretação restritiva do direito à terra dos povos indígenas no Brasil: um olhar sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. ARE. 2024;4(5). Accessed January 18, 2025. https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/546