Mello, B. C. de S.; Ferreira, M. C. G. M.; Álvares, L. B. O. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DIREITOS REPRODUTIVOS: O ACESSO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL. ARE 2025, 7 (8), e7561. https://doi.org/10.56238/arev7n8-235.