da Silva, M. R. K. .; da Silva, A. L. K. . O TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA COMPARATIVA ENTRE OS CASOS POUSADA GAROA (RS) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ARE 2025, 7 (8), e7152. https://doi.org/10.56238/arev7n8-070.