Rodrigues, A. R. .; Stakoviak Júnior, P. B. M. . O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO. ARE 2025, 7 (5), 25139-25160. https://doi.org/10.56238/arev7n5-240.