Macedo, F.D.G. e Torres, V. de A.G. 2025. A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO. ARACÊ . 7, 11 (nov. 2025), e10546. DOI:https://doi.org/10.56238/arev7n11-385.