Santos , E.T. da S. et al. 2025. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS NORMATIVIDADES COMUNITÁRIAS E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA TERRITORIAL NA AMAZÔNIA. ARACÊ . 7, 10 (Oct. 2025), e8788 . DOI:https://doi.org/10.56238/arev7n10-071.