Pimentel, E.G. e Leme, R.S. 2026. A CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONTEXTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE: DELIMITAÇÃO JURÍDICA DA INTERVENÇÃO PARENTAL À LUZ DO CONSTRUCTO DO “MENOR MADURO”. ARACÊ . 8, 2 (fev. 2026), e12138 . DOI:https://doi.org/10.56238/arev8n2-054.