da Silva, M.I.F. et al. 2026. PUNIR OU PROTEGER: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. ARACÊ . 8, 1 (jan. 2026), e11718. DOI:https://doi.org/10.56238/arev8n1-065.