de Mattos, W.P. et al. 2024. COLONIALISMO JURÍDICO, O GIRO DECOLONIAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO BRASIL. ARACÊ . 6, 3 (nov. 2024), 5534–5552. DOI:https://doi.org/10.56238/arev6n3-077.