RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SOB A PERSPECTIVA CONTÁBIL - Chagas, Vladimir Gomes; do Carmo, Edmilson Pimenta; dos Santos, Tiago Mota (ARACÊ, 2025)
Este estudo avalia a efetividade da Recuperação Judicial (RJ) para micro e pequenas empresas (MPEs), com base na análise de 15 processos deferidos no TJDFT. A amostra abrange empresas que concluíram a RJ e outras que foram à falência. A metodologia envolveu análise documental e aplicação de indicadores financeiros (estrutura de capital, liquidez e rentabilidade), com apoio de análises horizontal e vertical. Constatou-se que a maioria ingressou na RJ em situação contábil crítica: patrimônio líquido negativo, baixa liquidez e alto endividamento. Durante o processo, houve reclassificação de passivos e melhora pontual na liquidez, mas apenas um terço das empresas concluiu a RJ com sucesso; 40% faliram. Também se verificou baixa adesão ao plano especial de RJ (art. 70 da Lei nº 11.101/2005) e falhas recorrentes na entrega de informações contábeis. A pouca utilização do plano especial e o número reduzido de pedidos no DF indicam possíveis entraves relacionados à complexidade do processo, aos elevados custos ou ao desconhecimento do instituto. Conclui-se que, apesar do potencial da RJ como mecanismo de reestruturação, sua efetividade para as MPEs ainda é limitada por barreiras informacionais, técnicas e procedimentais.