HISTORIOGRAFIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INDÍGENA: UM RECORTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATÉ A CONTEMPORANEIDADE - Marchetti, Cristiane Teixeira Bazilio; de Moraes, Nelson Russo; de Carvalho, Alonso Bezerra (ARACÊ, 2025)
O presente artigo é um recorte de um capítulo, resultado da dissertação de mestrado da autora na qual analisou o percurso histórico e legal das políticas públicas de educação voltadas aos povos indígenas no Brasil. Fundamentou-se em uma abordagem qualitativa e descritiva, com base em pesquisa historiográfica e análise documental. O estudo destaca as transformações ocorridas desde a Constituição Federal de 1988, marco legal que consolidou o direito à educação diferenciada até meados dos anos 2017 com a promulgação da BNCC de forma a caracterizar tais políticas em suas respectivas potencialidades e/ou fragilidades. As discussões evidenciam o protagonismo indígena na conquista de seus direitos e a lenta construção de políticas públicas que reconhecem a diversidade cultural e linguística desses povos. A análise aqui apresentada demonstra que, embora avanços legais tenham ocorrido, ainda persistem desafios estruturais na efetivação de uma educação escolar indígena intercultural, bilíngue e contextualizada.