É POSSÍVEL UMA DECISÃO CONTRA LEGEM? - Silva, Aldy Hélia de Andrade (ARACÊ, 2025)
O presente artigo tem como objetivo responder à indagação do tema, tendo como marco teórico da pesquisa as decisões contra legam de uma forma geral. Toda discussão volta-se para estas decisões fundamentadas em extrema injustiça e fundadas em injustiça. O estudo dessas decisões nos leva à conclusão de que elas fazem parte de um mundo de regime totalitário, em que as leis justas não são aplicadas e surgem normas para fortalecer o regime existente, consideradas injustas. A metodologia utilizada foi a de análise, tendo como fontes de pesquisa livros. A análise nos leva a um resultado que é necessário conhecer que é possível aferir decisões judicias que fujam do rito utilizado na aplicação da norma, ou seja, contrariam o texto da lei, para que se alcance a justiça e seja aplicado o direito dentro do direito, fundamentada na ideia de um direito mais justo em qualquer regime.