A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DURANTE A COVID-19: ANÁLISE DA ESSENCIALIDADE EM PRESIDENTE KENNEDY/ES - da Cunha, Ellen Ramalho; Cruz, César Albenes de Mendonça (ARACÊ, 2025)
A pandemia da COVID-19 deflagrou uma das maiores crises sanitárias, sociais e econômicas da história recente do Brasil, aprofundando vulnerabilidades e expondo tensões históricas das políticas públicas de proteção social. Nesse contexto, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi reposicionado institucionalmente como política essencial, cuja continuidade deveria ser garantida mesmo durante o distanciamento físico e a suspensão de atividades presenciais em diferentes setores. A essencialidade, entretanto, colocou sobre os municípios, especialmente os de pequeno porte, desafios técnicos, administrativos e operacionais que evidenciaram tanto avanços quanto fragilidades nas estruturas locais. Este artigo analisa a gestão da Política de Assistência Social em Presidente Kennedy/ES entre 2020 e 2022, integrando profundamente os resultados quantitativos e qualitativos provenientes de portarias municipais, registros do Cadastro Único, dados do Censo SUAS, informações do Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e dos Indicadores. A análise demonstra que, embora o município tenha assegurado a continuidade dos serviços essenciais e ampliado o acesso a benefícios eventuais, a ausência de instrumentos estruturantes de planejamento, a fragilidade da articulação intersetorial, a dificuldade de proteger adequadamente os trabalhadores e a inexistência de um Plano de Contingências e também de Providências comprometeram a implementação de uma proteção integral e planejada. Os resultados apontam que a proteção emergencial foi efetiva, mas sua sustentação depende de investimentos contínuos em vigilância socioassistencial, monitoramento, planejamento estratégico e fortalecimento institucional, elementos que se mostram fundamentais para enfrentar situações de calamidade pública.