SEGURO RURAL E SUSTENTABILIDADE: NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS E INOVAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - Pereira, Claudinéia Santos; Merida, Carolina; Novais, Fabrício Muraro (ARACÊ, 2025)
O seguro rural consolidou-se como um dos instrumentos mais relevantes da política agrícola brasileira, desempenhando papel essencial na estabilidade econômica, na segurança alimentar e na sustentabilidade do campo. Este artigo examina o seguro rural sob uma perspectiva jurídica e institucional, com enfoque na Lei nº 15.040/2024, que estabelece um microssistema jurídico próprio para os contratos de seguro, e na evolução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado pela Lei nº 10.823/2003. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em análise documental, normativa e estatística, com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e de estudos acadêmicos publicados entre 2005 e 2025. Verifica-se que o fortalecimento do PSR e a modernização introduzida pela nova Lei de Seguros ampliam a previsibilidade e a transparência contratual, reforçando a função social do seguro rural como instrumento de política pública. O estudo também evidencia o avanço do seguro paramétrico, que utiliza indicadores climáticos objetivos para acionar indenizações automáticas, conferindo maior agilidade e eficiência diante de eventos extremos. Conclui-se que o seguro rural, ao articular inovação tecnológica, sustentabilidade e regulação moderna, consolida-se como pilar estratégico do agronegócio e elemento de equilíbrio entre produção, meio ambiente e justiça social, ainda que enfrente desafios de cobertura regional, limitação orçamentária e integração com outros mecanismos de proteção.