A LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, NA PERSPECTIVA DOS ESTUDOS EM INOVAÇÃO - Moreira, André Vinícius Alves; Machado, Joana de Souza; Feres, Marcos Vinício Chein; Rosa, Waleska Marcy (ARACÊ, 2025)
Este artigo aborda a Lei nº 10.973/04, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica. Para tanto, a pesquisa realiza uma revisão de literatura acerca do tema, descrevendo os conceitos de: (i) inovação; (ii) inovação fechada; (iii) inovação aberta e (iv) inovação social. Em seguida, discute a Lei nº 10.973/04, por meio da Análise Documental, a fim de responder quais das categorias acima estariam presentes na norma e de que forma. Como resultado, verificou-se que a Lei de Inovação Tecnológica adota todos os conceitos abordados, priorizando, todavia, as inovações econômicas e abertas. Deste modo, conclui-se que esta escolha evidencia a intenção do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, através do fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica, da criação de diferentes ambientes e instrumentos de participação multissetorial e da integração dos agentes produtores de conhecimento com o setor produtivo. Todavia, infere-se que a sustentabilidade social das inovações em geral não se mostra, no momento, um eixo prioritário ao legislador brasileiro.