O PROCESSO EDUCATIVO NO CONTEXTO PRISIONAL: O DIREITO E O AVESSO DO ACESSO À EDUCAÇÃO NUMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO - Batista, Renata de Moraes Silva; de Almeida , ⁠Karla Rocha; Purificação, Marcelo Máximo; Catarino, Elisângela Maura (ARACÊ, 2025)
O objetivo do presente artigo é refletir acerca das possibilidades, bem como das implicações que permeiam o processo educativo no contexto prisional. Compreende-se que a mera legislação não consegue, por si só, dar conta dessa complexa dinâmica educativa, tendo em vista uma série de fatores que intervêm nesse processo. Pretende-se, com essa abordagem, abarcar, além da legislação pertinente à temática, a funcionalidade do sistema educacional e sua relação com o poder e a exclusão social. Desta maneira, o presente artigo discutirá fundamentos do pensamento do autor Pierre Bourdieu (2001, 2012), quais sejam: os conceitos de habitus e capital cultural, social e financeiro. Para além dessa abordagem, pretende-se associar a implementação do ensino no contexto prisional como uma ferramenta para o acesso à educação e, por meio dessa prática, ampliar as possibilidades de desenvolvimento regional.