INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS: VIÉS ALGORÍTMICO, IMPACTOS NO TRABALHO E AGENDAS DE GOVERNANÇA PARA PAÍSES EMERGENTES - Holderegger, Ricardo; Duarte, Luis Felipe de Almeida (ARACÊ, 2025)
A popularização da inteligência artificial (IA) generativa após 2022 intensificou debates sobre viés algorítmico, transparência, privacidade, responsabilização e justiça social. Este estudo realiza uma revisão integrativa com enfoque em governança baseada em evidências, comparando marcos regulatórios recentes (AI Act da União Europeia, Lei Geral de Proteção de Dados e PL 2338/2023 no Brasil), estruturas de gestão de risco (NIST AI Risk Management Framework) e recomendações multilaterais (UNESCO e OCDE). Foram sistematizados resultados de relatórios sobre efeitos no trabalho, produtividade e desigualdades, incluindo casos documentados de viés algorítmico como Amazon (2018) e COMPAS (2016). O Brasil emerge como líder regional em adoção de IA, com 40% das empresas utilizando a tecnologia sistematicamente, mas investe apenas 30% do seu potencial econômico. Propõe-se um quadro de políticas públicas para países emergentes estruturado em cinco pilares: regulação baseada em risco, avaliação de impacto algorítmico, fortalecimento institucional, políticas de trabalho e requalificação, e transparência com participação social. Os resultados indicam que regulações orientadas a risco, combinadas com estruturas de gestão e educação algorítmica, tendem a reduzir danos e ampliar benefícios sociais da IA.