A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS PELOS PLANOS DE SAÚDE - de Morais , Rodrigo Martos (ARACÊ, 2025)
Este artigo explora detalhadamente a intervenção crescente do Poder Judiciário brasileiro na concessão de medicamentos e tratamentos médicos relacionados aos planos de saúde privados. Avalia-se criticamente o fenômeno da judicialização sob as perspectivas jurídicas, econômicas e sociais. São analisadas decisões jurisprudenciais significativas e suas consequências financeiras, especialmente em relação às multas judiciais e depósitos judiciais. Ao final, são apresentadas propostas para aprimorar a regulação setorial e mitigar desequilíbrios econômicos entre beneficiários e operadoras.