POLÍTICA DE AVALIAÇÃO E TRABALHO DOCENTE NO ENSINO MÉDIO: O ENEM E SEUS REFLEXOS SOBRE A ATIVIDADE DOCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA - Dickman, Adriana Gomes; Ferreira, Amauri Carlos; Moreira, Verônica Lima Carneiro (ARACÊ, 2025)
Este artigo é resultado de uma pesquisa desenvolvida no que tange às políticas de avaliação instituídas especialmente a partir dos anos 1990 na educação, tendo como foco específico o Exame Nacional de Ensino Médio – Enem, buscando-se compreender quais as suas repercussões sobre o trabalho docente no ensino médio no município de São Luís – MA. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, que envolveu pesquisa bibliográfica, documental e empírica. A partir da análise dos dados da pesquisa, foi possível aferir que, com a instituição do “Estado avaliador”, a partir da implementação da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro, na década de 1990, houve, em grande medida, a deserção do Estado para com as políticas sociais de uma forma geral, com destaque para o setor educacional, no qual foram instituídos mecanismos de controle, por meio das avaliações externas, para a promoção da regulação da educação, com foco nos resultados, na excelência, na performatividade e na obtenção da eficiência e eficácia educacional. Ademais, o estudo revelou que são amplas as repercussões das políticas educacionais de natureza mercadológica sobre o nível de ensino médio, posto que o mesmo vem passando por significativas reestruturações nos últimos anos, em consequência da centralidade das avaliações externas no âmbito do “Estado avaliador”. Por fim, não se evidenciou, a partir do presente estudo, que esteja havendo significativas formas de organização ou de resistência dos sujeitos docentes para fazer frente às exigências e demandas decorrentes da intensificação do trabalho docente, dada a implantação do Enem, comportando, assim, possibilidades de novos estudos específicos capazes de dar conta de analisar e compreender essa e outras questões com maior precisão e pertinência.