O PAPEL DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS - Costa, Jefferson Marques; Silva, Patrick Carvalho; Luiz, Ronilson de Souza (ARACÊ, 2025)
O artigo analisa o papel do direito ambiental na construção de cidades sustentáveis, destacando a relevância da legislação e da governança para a promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado. As cidades enfrentam desafios relacionados à urbanização descontrolada, poluição e planejamento inadequado, problemas que comprometem a qualidade de vida da população urbana. Neste contexto, o direito ambiental surge como um instrumento fundamental para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado e promover a justiça social. São discutidos os principais marcos legais brasileiros, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei de Mobilidade Urbana, que estabelecem diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, o artigo aborda a importância da participação social e da governança ambiental como elementos essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas. A discussão também inclui a relação entre direito ambiental e sustentabilidade urbana, destacando a necessidade de uma integração entre diferentes atores sociais e políticas setoriais para a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes. Por fim, são apresentados exemplos de boas práticas em cidades brasileiras que têm implementado iniciativas bem-sucedidas voltadas para a sustentabilidade urbana.