A QUESTÃO DA SOBERANIA E VONTADE GERAL EM JEAN JACQUES ROUSSEAU - Borromeu, Ligório (ARACÊ, 2025)
O soberano, em sua condição de expressão da vontade geral, apresenta uma dupla exigência estrutural. Por um lado, demanda a figura do legislador, responsável por formular e propor leis que traduzam, de modo inteligível, os fins coletivos, tendo em vista que o corpo político, em sua totalidade, não dispõe sempre da clareza necessária para discernir imediatamente o conteúdo do bem comum. Por outro lado, impõe-se igualmente a necessidade do governo, instância encarregada da execução normativa e, consequentemente, da instituição mesma da ordem governativa. O núcleo da problemática, portanto, reside no ato fundacional mediante o qual o governo é instituído, ato que Rousseau considera decisivo, na medida em que deve conformar-se aos princípios da soberania popular e da vontade geral, sob pena de degenerar em formas espúrias de dominação. Assim, a questão que orienta a presente investigação pode ser formulada nos seguintes termos: de que modo se pode conceber a constituição de uma sociedade politicamente legítima à luz da teoria rousseauniana da democracia?