AVALIAÇÕES EXTERNAS NA ALFABETIZAÇÃO: UM OLHAR SOBRE OS RESULTADOS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO - Fernandes, Rosa Mônica Leal Alves; de Jesus, Edna Maria; Iglesias, Jacqueline de Oliveira Veiga (ARACÊ, 2025)
O artigo analisa os avanços legais e os desafios persistentes nos processos de alfabetização e letramento no Brasil, com foco em sua relevância para o desenvolvimento regional. A partir de dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a discussão centra-se na articulação entre práticas pedagógicas significativas e políticas públicas voltadas à equidade. Fundamentado nas contribuições teóricas de Ferreiro (1989) e Soares (2004;2016), o estudo diferencia alfabetização de letramento e defende que ambos os processos devem ocorrer de forma integrada, considerando as especificidades locais e as desigualdades sociais. O texto destaca que a efetividade das políticas educacionais depende da valorização da formação docente, da infraestrutura escolar e da adequação curricular às realidades regionais. Conclui-se que a alfabetização e o letramento, quando promovidos de forma crítica e contextualizada, constituem pilares para a cidadania, a justiça social e o desenvolvimento regional sustentável.