A EXCLUSÃO DOS CÔNJUGES DA HERANÇA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS PARA O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL - Sousa, Maria Cristiane Soares; Rodrigues, Ailine (ARACÊ, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise jurídica e prática sobre a exclusão dos cônjuges da herança no novo Código Civil, investigando os impactos dessa modificação no direito sucessório brasileiro. Por meio de pesquisas bibliográficas, artigos de lei e publicações disponíveis na rede mundial de computadores, busca-se discutir as mudanças propostas, com ênfase na retirada do cônjuge como herdeiro necessário em casos de existência de ascendentes ou descendentes. O estudo aborda a relação entre a reforma e os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, identificando o porquê de tais alterações suscitarem questionamentos quanto à proteção patrimonial e à segurança financeira do cônjuge sobrevivente, especialmente em cenários de maior vulnerabilidade.