A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO AMBIENTE DO TRABALHO E FAMILIAR, CONFORME A LEI Nº 14.457/2022 - de Melo, Riane Soares; Costa, Claudia Cristina Trocado Gonsalves de Araujo (ARACÊ, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei nº 14.457/2022, que institui políticas de proteção e medidas voltadas à promoção da conciliação entre a vida profissional e familiar das mulheres, visando à sua plena participação no mercado de trabalho. A promulgação da Lei nº 14.457 de 2022 representa um marco na legislação trabalhista brasileira ao consolidar medidas de proteção e promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Esta norma surge em um contexto de desigualdades persistentes que afetam as mulheres, como a disparidade salarial, a dificuldade de conciliar responsabilidades profissionais com a maternidade, e a prevalência de assédio e discriminação de gênero. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa qualitativa, através de um estudo bibliográfico, de caráter exploratório, com base em artigos, legislações e doutrina.