REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS NO BRASIL: A INVISIBILIDADE SOCIAL, PESSOAS SEM DOCUMENTOS E SUBDESENVOLVIMENTO EM PERSPECTIVA - de Almeida, Arlei Inácio; Almeida, Daniela Marques do Amaral; Avila, Carlos Federico Domíngues (ARACÊ, 2025)
O texto aborda a correlação entre o sub-registro civil e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, explorando como a falta de documentação básica impacta o desenvolvimento humano e perpetua ciclos de exclusão social. O estudo analisa as raízes históricas do sub-registro, sua distribuição geográfica e demográfica, e seus efeitos nos componentes do IDH (saúde, educação e renda). A pesquisa destaca as disparidades regionais no Brasil, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste, onde o problema é mais acentuado. O trabalho também examina as iniciativas governamentais para combater o sub-registro e melhorar o IDH, ressaltando a importância de políticas públicas integradas para promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável no país.