A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA AS MINORIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA - Lima, Felipe Zampieri; Santos Filho, Ronaldo Fenelon; Silveira, Ricardo dos Reis (ARACÊ, 2025)
O multiculturalismo do Estado brasileiro refletiu na formação de diversos povos, pautados em culturas distintas, contudo, a colonização exploratória desse país e sua falta de investimentos em políticas públicas voltadas para minorias ainda é um problema. A partir disso, o objetivo central dessa pesquisa foi estudar a importância dos direitos humanos para minorias, realizando uma análise sobre a população indígena brasileira. Como objetivos específicos, o artigo foi pautado em demonstrar a importância dos direitos individuais perante os tratados internacionais, elucidar o direito indígena, suas limitações e principais avanços e estudar o caso da crise humanitária dos povos yanomami. O método foi o hipotético-dedutivo, pelo qual apresentamos a hipótese precedente e mostramos argumentos para a sua correção ou rejeição. Os resultados demonstraram a importância de conservar as raízes indígenas por meio do direito, além disso, a dívida histórica que essas minorias possuem, o que trouxe diversos reflexos para a sociedade moderna, prejudicando acesso a direitos básicos, como educação, terra, cultura, saúde, dentre outros. Portanto, conclui-se que os direitos humanos são fundamentais e que muitas minorias, no sentido amplo dessa palavra, ainda não possuem acesso a eles, mesmo com a evolução na jurisprudência brasileira e internacional.