AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO: O CONTROLE “FRACO” DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Bessa, Jammes Miller; Barros, Emanuel Victor de Moura Oliveira (ARACÊ, 2025)
A interpretação da Constituição deve ocorrer de forma participativa, envolvendo todos os poderes do Estado em um processo dialógico. Esse modelo evita a centralização da interpretação constitucional em um único órgão ou indivíduo. O estudo analisa os diálogos institucionais e sua importância para a democracia. Busca-se avaliar o mandado de injunção como mecanismo para promover uma interpretação constitucional mais colaborativa. Esse trabalho utiliza abordagem qualitativa com análise bibliográfica e documental. São estudadas doutrinas, jurisprudências do STF e casos práticos do mandado de injunção. Os resultados mostram que o modelo de diálogos institucionais fortalece a democracia ao permitir que diferentes órgãos do Estado contribuam na interpretação da Constituição. Essa abordagem amplia a legitimidade das decisões jurídicas, pois evita que a compatibilidade das normas com a Constituição fique restrita ao entendimento de um único poder. No Brasil, o mandado de injunção se mostra um instrumento jurídico eficaz para viabilizar esses diálogos institucionais, ao corrigir omissões legislativas que impedem o exercício de direitos fundamentais. Os diálogos institucionais representam uma alternativa mais democrática e plural para a interpretação da Constituição, permitindo que diferentes órgãos do Estado e a sociedade tenham um papel ativo na definição do alcance das normas constitucionais. O mandado de injunção se destaca como um mecanismo relevante para esse modelo, pois incentiva a interação entre os poderes e contribui para a concretização de direitos fundamentais. A pesquisa reforça que os diálogos institucionais são essenciais para o fortalecimento da democracia e da legitimidade constitucional. O aperfeiçoamento do mandado de injunção e a melhoria da comunicação entre os poderes podem contribuir para uma aplicação mais eficiente desse modelo no Brasil.