DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO CONTRA A REINCIDÊNCIA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA - Pedroga, Manoel Simões; Bolwerk, Aloísio Alencar; Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro (ARACÊ, 2025)
Este artigo analisa os desafios e perspectivas relacionados ao enfrentamento da reincidência em casos de violência doméstica. Sua relevância justifica-se pela necessidade de aperfeiçoar os mecanismos institucionais existentes, especialmente as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, cuja efetividade prática ainda enfrenta limitações, em grande parte devido à insuficiente capacitação dos profissionais responsáveis pela implementação e monitoramento dessas medidas. O objetivo geral é investigar abordagens contemporâneas capazes de reduzir a reincidência, destacando-se como objetivos específicos a análise de estratégias voltadas à reeducação dos agressores e à articulação interinstitucional das políticas públicas. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão sistemática de artigos científicos publicados em periódicos nacionais, selecionados por meio do portal Periódicos CAPES, complementada por outras publicações acadêmicas pertinentes ao tema. Os resultados apontaram que intervenções psicológicas direcionadas à desconstrução de estereótipos de gênero e abordagens inovadoras como o Direito Sistêmico podem contribuir significativamente para reduzir a reincidência. Conclui-se que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, o enfrentamento eficaz da violência doméstica exige não apenas medidas protetivas imediatas, mas também estratégias multidisciplinares integradas, com destaque para a capacitação dos profissionais envolvidos e o desenvolvimento de ações socioeducativas junto aos agressores e às vítimas.