DO CARTÓRIO À NUVEM: DIREITOS REAIS, TECNOLOGIA E O FUTURO DOS SISTEMAS REGISTRAIS NA ECONOMIA DIGITAL - de Almeida, Arlei Inácio; Almeida, Daniela Marques do Amaral (ARACÊ, 2025)
Este estudo investiga a relação simbiótica entre sistemas registrais de propriedade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, analisando como a arquitetura institucional dos direitos reais influencia a dinâmica de mercados imobiliários. Partindo da premissa coasiana sobre custos transacionais, a pesquisa demonstra que sistemas registrais eficientes funcionam como mecanismos de redução de assimetrias informativas, potencializando investimentos e estabilizando relações jurídico-econômicas. A análise comparativa de modelos internacionais revela que a precisão cadastral e a agilidade processual constituem variáveis críticas na formação de ambientes econômicos robustos, onde a segurança jurídica atua como catalisadora de desenvolvimento. O trabalho explora a tensão dialética entre inovação tecnológica e tradição normativa, examinando como tecnologias disruptivas reconfiguram - sem suprimir - os princípios registrais clássicos da especialidade, prioridade e fé pública. Metodologicamente, articula-se uma abordagem interdisciplinar que integra teoria econômica institucional, análise jurídica comparada e estudos de governança tecnológica. A investigação revela que a modernização dos sistemas cadastrais exige equilíbrio entre eficiência alocativa e equidade distributiva, propondo modelos híbridos que conjuguem blockchain com mecanismos tradicionais de autenticidade. O estudo avança no debate sobre regulamentação adaptativa, argumentando que a tokenização de ativos e os smart contracts demandam novas categorias jurídicas capazes de preservar a função social da propriedade na era digital. Conclui-se que a evolução dos direitos reais no século XXI depende da capacidade institucional para harmonizar inovações tecnológicas com os pilares da segurança jurídica, garantindo simultaneamente dinamismo econômico e proteção de direitos fundamentais.