A ABORDAGEM POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA - dos Santos , Eber Boh; Santiago , Nestor Eduardo Araruna (ARACÊ, 2025)
A abordagem policial causa impactos diferenciados nas camadas sociais e, com o aumento da criminalidade, foi incrementada como alternativa para combatê-lo. Nesse cenário, o garantismo surge como ferramenta para a limitação do poder do Estado. O objetivo da pesquisa é analisar o Recurso em Habeas Corpus n. 158.580, do Superior Tribunal de Justiça, à luz do garantismo de Luigi Ferrajoli e seu impacto nas abordagens policiais. Para tanto, buscou-se explicitar as teorias do garantismo e dos Direitos Fundamentais; analisar a legalidade das abordagens policiais e seus reflexos nos Direitos Fundamentais e demais influências. A metodologia será a bibliográfica. A hipótese norteadora é que a decisão em comento se tratou de garantismo.