O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL EM RISCO: USO DE AGROTÓXICOS NAS LAVOURAS BRASILEIRAS, ALTA PRODUTIVIDADE E EXTERMÍNIO DE ABELHAS - Neto , Haroldo Corrêa Cavalcanti; Trovão , Lidiana Costa de Sousa; de Brito , Clara Rodrigues; Godoy , Sandro Marcos (ARACÊ, 2025)
A pesquisa aqui desenvolvida pretende analisar os efeitos jurídicos e ambientais decorrentes do extermínio das abelhas, principais polinizadores naturais, e as consequências no âmbito do direito fundamental a um meio ambiente saudável. O estudo estará focado na principal causa desse desequilíbrio ambiental no contexto do uso demasiado ou inadequado de agrotóxicos nas lavouras em diversas regiões do país, decorrentes da utilização demasiada de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, colocando em risco o direito a um meio ambiente saudável. Nesse sentido, a discussão acerca da manutenção da alta produtividade para atender à demanda do mercado consumidor e a necessidade de utilização de diversos defensivos agrícolas, mesmo em detrimento do equilíbrio ambiental, desafia as autoridades sanitárias e a comunidade jurídica e científica, pois demanda a formulação de medidas que possam minimizar os efeitos e assim promover um equilíbrio entre os dois cenários. A análise jurídica permeará, portanto, a problemática dos desafios de manutenção do meio ambiente equilibrado e da franca produção agrícola brasileira, cujo aporte segue índices mundiais na mesma atividade e procedimentos. Para a condução dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, pesquisa qualitativa por meio de bibliografia composta por doutrina nacional, artigos científicos acerca do tema e legislação nacional.