TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Roussenq, Fabiano Santos (ARACÊ, 2024)
A Teoria da Decisão Judicial investiga como os juízes tomam decisões e os fundamentos que os orientam, com ênfase no dever de fundamentação, que exige justificativas claras para as decisões, permitindo que as partes compreendam as razões por trás delas. Esse campo busca entender as influências sobre o processo decisório, refletindo a tensão entre a aplicação estrita das normas e a adaptação às circunstâncias, especialmente com o impacto das tecnologias, como a inteligência artificial (IA). A introdução da IA no Judiciário é irreversível, prometendo processar dados e acelerar decisões, mas também levantando preocupações sobre a profundidade da análise e limitações na compreensão de nuances éticas. A pesquisa se propõe a analisar os impactos da IA na decisão judicial no Brasil, avaliando suas vantagens e desvantagens. O debate sobre o uso da IA questiona a justiça dos julgamentos, confrontando a imparcialidade da máquina com a experiência humana. Para isso, serão utilizados métodos dedutivo e bibliográfico, com análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial.