MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E DO PAPEL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS NA TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS LOCAIS - Santana, Fabian Serejo; Miranda, Anderson; Ferreira, Sara Brigida Farias; Benincá, Paulo (ARACÊ, 2025)
O estudo analisou os mecanismos de participação popular no legislativo municipal de Paraíso do Tocantins, com foco na inclusão de grupos vulneráveis nas decisões políticas locais. A pesquisa documental revelou uma baixa participação popular, destacando a necessidade de aprimorar os instrumentos para facilitar o envolvimento desses grupos no processo decisório. Foram propostas melhorias que visam democratizar o acesso à informação política e promover uma participação mais equitativa. Esta pesquisa oferece dados inéditos, quantitativos e qualitativos, que podem auxiliar na formulação de políticas públicas mais inclusivas, além de contribuir para a bibliografia especializada. Os resultados estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 11, focados em reduzir desigualdades e promover cidades inclusivas e sustentáveis.