DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENGANOSAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM PERÍODOS DE SAZONALIDADE - Pinheiro, João Felipe Soares; de Carvalho, Francisco Antônio Gonçalves; Rodrigues , Maria do Socorro; de Sá, Ana Ceres Martins; Leal, Emmanuel Lucas Ferreira Palhares Portela; Vieira, Ariadna Faria; Lacerda, Thaila Dalia de Sousa; Luz, Júlio César de Moura (ARACÊ, 2025)
Esta pesquisa tem como tema as relações de consumo, abordando o impacto das publicidades e propagandas enganosas em períodos de sazonalidade. Partindo dessa premissa, a problemática que norteia a pesquisa é: Quais os impactos jurídicos gerados pelas práticas enganosas de propaganda e publicidade em período de sazonalidade? A importância deste tema reside ainda nas dificuldades encontradas pelos consumidores na percepção de práticas enganosas de publicidade e propaganda. Assim, o conhecimento do presente tema é essencial para eles, uma vez que estes devem observar e exigir informações explícitas e corretas para que não sejam induzidos ao erro. A pesquisa tem como objetivo geral, analisar o direito do consumidor conforme as práticas de publicidade e propaganda em períodos de sazonalidade, e como específicos, contextualizar as práticas de consumo de acordo com os direitos do consumidor; mapear os principais tipos de propaganda e publicidade enganosa em períodos de sazonalidade; refletir acerca da propaganda e publicidade enganosa percebendo como isso pode interferir em práticas de consumo e seus possíveis impactos jurídicos. Metodologicamente o trabalho tem como base a pesquisa bibliográfica e documental, para apurar o tema discutido, de modo a descrever as distinções do fenômeno ora estudado e estabelecer a seleção de informações que se adequem a pesquisa, abordando as principais características e descrições sobre a temática proposta. Por fim, os impactos jurídicos gerados pelas práticas enganosas de propaganda e publicidade em períodos de sazonalidade refletem em sanções aos fornecedores e produtores. No mais, o presente estudo pretende contribuir acadêmica e juridicamente para a temática em questão, servindo de base para futuras investigações científicas.