RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO COMO MECANISMOS DE REMIÇÃO DE PENA - Nunes, Leticia dos Santos Ribeiro; Santos, Jane Karla de Oliveira; Sampaio, Daniel Carvalho; Ibiapina, Giselle Karolina Gomes Freitas (ARACÊ, 2025)
Este trabalho tem por objetivo examinar a importância do estudo e do trabalho no ambiente carcerário como instrumentos de remição de pena e reintegração social. A pesquisa propõe-se a refletir sobre a eficácia e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal (LEP), questionando se o sistema carcerário brasileiro é capaz de promover, por meio dessas atividades, a redução da pena e, simultaneamente, a ressocialização do preso. Busca-se ainda apresentar conceitos fundamentais relacionados às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, analisando sua influência na evolução do direito penal brasileiro. O estudo destaca a transformação do objetivo das sanções penais ao longo do tempo, com ênfase na LEP, evidenciando a importância de políticas públicas que viabilizem o acesso ao trabalho e à educação dentro do sistema prisional, de forma a assegurar o cumprimento efetivo da legislação penal vigente.